Inscrição Municipal

Postado dia 07/04/2016

Documentos necessários para abertura de inscrição municipal para pessoa física:

       

(   ) 1. Requerimento (2 vias); MODELO

(   ) 2. Cópia do CPF e RG e comprovante de endereço do requerente;

(   ) 3. Registro no Órgão de Classe (se for o caso). Ex.: Advogado, dentista, médico, nutricionista, fisioterapeuta, etc.

 


 

Documentos necessários para abertura de inscrição municipal para pessoa jurídica:

 

(   ) 1. Requerimento (2 vias); MODELO

(   ) 2. DECA - (2 vias) ; MODELO

(   ) 3. Cópia do C.N.P.J. (Inscrição Federal);

(   ) 4. Cópia da DECA (Inscrição Estadual) - se for o caso. Ex.: comércio em geral;

(   ) 5. Cópia do Contrato ou Declaração Registro na JUCESP ou Cartório;

(   ) 6. Cópia do documento de identidade do responsável legal (RG e CPF) e do comprovante de residência;

(   ) 7. Cópia do comprovante de endereço do empreendimento;

(   ) 8. Vistoria da Vigilância Sanitária (se for o caso);

(   ) 9. Vistoria do Bombeiro, (se for o caso);