Leis - 2016

Lista de publicações

Dispõe sobre a Reposição Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências | 1739

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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo de Irapuã dá outras providências | 1738

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Autoriza a celebração de convênio com a APAE e dá outras providências | 1737

Anexos

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Entidade Obras Sociais Dom Bosco – Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências | 1736

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Dá nova redação ao artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.719/2014 (LOA) e dá outras providencias | 1735

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