Cadastro Empresarial | Prefeitura de Irapuã

Cadastro Empresarial

Postado dia 07/04/2016

Documentos necessários para abertura de inscrição municipal para pessoa jurídica:

 

(   ) 1. Requerimento (2 vias); Modelo

(   ) 2. DECA - (2 vias) ; Modelo

(   ) 3. Cópia do C.N.P.J. (Inscrição Federal);

(   ) 4. Cópia da DECA (Inscrição Estadual) - se for o caso. Ex.: comércio em geral;

(   ) 5. Cópia do Contrato ou Declaração Registro na JUCESP ou Cartório;

(   ) 6. Cópia do documento de identidade do responsável legal (RG e CPF) e do comprovante de residência;

(   ) 7. Cópia do comprovante de endereço do empreendimento;

(   ) 8. Vistoria da Vigilância Sanitária (se for o caso);

(   ) 9. Vistoria do Bombeiro, (se for o caso);

 

Documentos necessários para baixa de inscrição municipal para pessoa jurídica:

 

(   ) 1. Requerimento (2 vias); MODELO

 

Observação: Só será concedida a baixa da inscrição municipal à pessoa jurídica que não houver débitos tributários municipais.