Lei Aldir Blanc

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Decreto nº 3.550, de 22 de outubro de 2021

"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"

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Decreto nº 3.550, de 22 de outubro de 2021

"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"

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Lei nº 1.964, de 22 de outubro de 2021

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.460,61 (setenta mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), destinado à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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Portaria nº 7.748, de 20 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a constituição e nomeação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc do Município de Irapuã,

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Decreto nº 3.547, de 20 de outubro de 2021

Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei nº 14.150/2021, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/20, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas a setor cultural a serem adotadas durante o estado de pandemia reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.

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