Ouvidoria

Postado dia 23/08/2023

Ouvidoria

A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).

A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.

Ouvidor: Marcos Aurélio Sormani

Endereço: Avenida Altino Arantes, nº 122. Centro. Irapuã/SP.

Horário de atendimento: De segunda à sexta das 08:00 às 11:30
Telefone: (17) 3556-1300

Ramal : 201

E-mail: ouvidoria@irapua.sp.gov.br

Atos normativos próprios: Publicados no Diário Oficial Eletrônico

 

Perguntas e Respostas Frequentes:

Pergunta 1: É necessária a identificação quando da apresentação da denúncia?

Resposta: A indentificação é opcional e será necessária, quando a denúncia tiver sua tramitação física, caso a pessoa solicite informações sobre o andamento da denúncia.

Pergunta 2: Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Resposta: Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.

Pergunta 3: É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?

Resposta: Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema, detalhar sua manifestação e clicar em "Complementar".