Postado dia 23/08/2023
SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Municipío de Irapuã, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Responsável: Marco Aurelio Sormani
Endereço: Avenida Altino Arantes, nº 122. Centro. Irapuã/SP
Atendimento: de Segunda à sexta das 13:00 às 17:00 horas.
Telefone: (17) 3556-1600
E-mail: prefeitura@irapua.sp.gov.br
Atos normativos próprios: Publicados no Diário Oficial Eletrônico
Perguntas e Respostas Frequentes:
Pergunta 1: Quais os documentos necessários para se fazer uma solicitação de informação?
Resposta: Não é necessária a apresentação de documentos, devendo o interessado apenas apresentar sua solicitação presencialmente ou via on-line.
Pergunta 2: Há custos para se obter a informação?
Resposta: As informações são prestadas de forma gratuita e, em sendo necessária a obtenção de cópias, o interessado deverá recolher os valores em guia própria.
Pergunta 3: É preciso se identificar na solicitação, e justificar o pedido?
Resposta: Não!
