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TERMO DE CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO | 2025

ANEXO RP-03 – TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
(REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS)
(redação dada pela Resolução nº 11/2021)

Anexos

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TERMO | 2025

Termo de Convênio que entre si celebram o ESTADO DE SÃO
PAULO, por intermédio do CONSELHO GESTOR DO FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS, e o
MUNICÍPIO DE IRAPUÃ para execução do Projeto “ Construção
de Ciclovia na Avenida Alberto Cestari” com utilização de
recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos –
FID.

Anexos

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