Leis - 2013

Lista de publicações

Lei Complementar 12 :“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Irapuã e dá outras providencias”. | 0012

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“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), e dá outras providências”. | 1693

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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$126.000,00 destinados à reforma do prédio do Clube Recreativo”. | 1692

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“Dá nova redação ao artigo 4º inciso I, da Lei nº 1655/2012 e dá outras providências”. | 1691

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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 e dá outras providências”. | 1690

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