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Decreto nº 3.550, de 22 de outubro de 2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências AnexosDecreto nº 3.550, de 22 de outubro de 2021 Download Visualizar |
Decreto n. 3.550, de 22 de outubro de 2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências AnexosDecreto nº 3.550, de 22 de outubro de 2021 Download Visualizar |
Decreto n. 3.627, de 25 de fevereiro de 2022.Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Prestação de Contas do Auxílio Emergencial referente à Lei Aldir Blanc AnexosDecreto n. 3.627, de 25 de fevereiro de 2022. Download Visualizar |
Decreto n. 3.547, de 20 de outubro de 2021Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei n. 14.150/2021, regulamentada pelo Decreto Presidencial n. 10.464/2020, que dipõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de pandemia reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n. 6, de 20 de março de 2020. AnexosDecreto n. 3.547, de 20 de outubro de 2021 Download Visualizar |
Decreto n. 3.583, de 16 de dezembro de 2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências AnexosDecreto n. 3.583, de 16 de dezembro de 2021 Download Visualizar |