| Lista de publicações |
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“Dá nova redação ao artigo 16, da Lei Complementar nº 01/2003 e dá outras providências”. | Lei Complementar 011AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Avaliação Oftalmológica na Rede Municipal de Ensino a Partir da Pré-escola e da outras Providências”. | 1515AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dá a denominação de Vereador “Hadigá Pagani” ao Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Irapuã”. | 1516AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir no Município a coleta de gordura ou óleo vegetal e dá outras providências”. | 1517AnexosAnexo Download Visualizar |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Irapuã a receber contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP e dá outras providências”. | 1518AnexosAnexo Download Visualizar |