| Lista de publicações |
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“Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Irapuã e dá outras providências”. | 1584AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 1.463/2009 e dá outras providências”. | 1585AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e institui o novo Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. | Lei Complementar 005AnexosAnexo Download Visualizar |
“Estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências”. | Lei Complementar 006AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre celebração de termos de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providencias”. | 1586AnexosAnexo Download Visualizar |