| Lista de publicações |
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“Estabelece normas de licenciamento para construção civil e dá outras providências”. | 1612AnexosAnexo Download Visualizar |
“Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências”. | 1613AnexosAnexo Download Visualizar |
“Proíbe a queima de lixo e de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município”. | 1614AnexosAnexo Download Visualizar |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Irapuã para o exercício de 2012”. | 1615AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre a execução de limpeza e desinfecção periódica das caixas d água existentes em todos os prédios públicos municipais e dá outras providências”. | 1616AnexosAnexo Download Visualizar |