Leis, Decretos e Editais - Paulo Gustavo

Lista de publicações

DECRETO Nº. 4.025, de 2 de maio de 2024

Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da Lei Complementar nº 195. de 08 de julho de 2022, lei ‘‘Paulo Gustavo’’ no município de Irapuã e das outras providências.

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LEI Nº. 2.111, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 86.021,78, no orçamento do exercício de 2023 do Município de Irapuã. 

Lei Paulo Gustavo

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