Leis - 2010

Lista de publicações

“Estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências”. | Lei Complementar 006

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“Dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e institui o novo Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. | Lei Complementar 005

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“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 1.463/2009 e dá outras providências”. | 1585

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“Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Irapuã e dá outras providências”. | 1584

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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais), destinados à aquisição de veículo para transporte de alunos”. | 1583

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