Leis - 2015

Lista de publicações

Lei Complementar 18 : ''Dispõe sobre alteração da tabela IV, da Lei Complementar nº02/2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências”. | 18

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Lei Complementar 17 : “Dispõe sobre a criação de cargos e vagas junto ao quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Irapuã, e dá outras providências.” | 17

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Lei Complementar 16 :“Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do inciso V do artigo 11 c/c artigo 221 da Lei Orgânica do Município de Irapuã do Estado de São Paulo.” | 16

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“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Entidade Obras Sociais Dom Bosco – Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências”. | 1736

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“Dá nova redação ao artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.719/2014 (LOA) e dá outras providencias”. | 1735

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