LOA

Postado dia 27/07/2022

LOA

O orçamento público é um instrumento adotado pela Administração Pública, que estima as receitas a serem arrecadadas, fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro seguinte, de forma a direcionar as ações governamentais, com vistas às normas legais e visando o bem-estar do cidadão.

     Nesse processo existem três peças de planejamento que são:
PPA - Plano Plurianual: Programas composto por ações. Ações com metas para os próximos 4 anos.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: Define diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento.
LOA - Lei Orçamentária Anual: Elaborada Conforme a LDO, estabelece recursos para as metas do exercício.
     Portanto em observância do artigo 48, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, queremos saber de você quais sugestões e/ou comentários para a elaboração da LOA 2024, perante a saúde, educação, social, cultura, esporte, infraestrutura e demais necessidades do município de Irapuã, até o dia 22/09/2023.

QUEREMOS OUVIR VOCÊ!

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DÚVIDAS

SUGESTÕES

prefeitura@irapua.sp.gov.br