A Declaração para o Índice de Participação é obrigatória e o produtor rural deve apresentar as notas fiscais emitidas durante todo o ano de 2016
A Prefeitura de Irapuã orienta os produtores rurais do município para o preenchimento da DIPAM-A 2017 (Declaração para o Índice de Participação do Município) até o dia 31 de março. Neste período, é necessário o comparecimento na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 
Produtores rurais tem até o dia 31 de março para comparecer na Prefeitura
A declaração é obrigatória e o produtor rural deve apresentar as notas fiscais emitidas durante todo o ano de 2016. Não há custos ou imposto adicional ao entregar a declaração, pois serão informados apenas os valores já registrados nas notas de 2016.
Quem não emitiu notas fiscais no ano passado também deve comparecer ao órgão público municipal, a fim de atualizar o cadastro referente à atividade econômica e fazer a declaração de não produção ou de arrendamento.
“Para o Município, a declaração é muito importante, pois, quanto maior o Índice de Participação, maior também será o valor do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Estado à Prefeitura. Assim, a Administração contará com mais recursos para investir em melhorias e serviços aos cidadãos”, explica o Prefeito Municipal Haroldo Ciocca.