| Lista de publicações |
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EDITAL DE ATRIBUIÇÃOEDITAL DE ATRIBUIÇÃO AnexosEdital de Atribuição 06/2017 Download Visualizar |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 20, DE 17 DE MARÇO DE 2017.“Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 008, AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
LEI Nº 1.196, DE 18 DE JUNHO 2001“Dispõe sobre a reestruturação parcial dos quadros de pessoal da Prefeitura e dá outras providências”. AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
LEI Nº 1.370, DE 03 DE ABRIL DE 2006“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos AnexosAnexo 01 Download Visualizar |
LEI Nº 1.377, DE 05 DE JUNHO DE 2006“Dispõe sobre a criação de cargo efetivo, sua referência, e dá AnexosAnexo 01 Download Visualizar |