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Lista de publicações

“Autoriza o Executivo a firmar termo de parceria com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde tendo por objeto o Programa “Pró Santa Casa” e dá outras providências”. | 1600

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“Dispõe sobre a Reposição Geral Anual e fixa Data Base aos servidores Municipais do Município de Irapuã e dá outras providências.” | 1599

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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), destinados à Construção da Unidade Básica de Saúde – Parte I”. | 1598

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“Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”. | 1597

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“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Irapuã dá outras providências”. | 1596

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