| Lista de publicações |
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DECRETO nº 3.492, de 06 de julho de 2021.Estabelece novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. AnexosDecreto nº 3.492, de 06 de julho de 2021 Download Visualizar |
Decreto nº 3.490, de 05 de julho de 2021Estabelece novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. AnexosDecreto nº 3.490, de 05 de julho de 2021 Download Visualizar |
Retificação da classificação dos inscritos para ampliação da Jornada de trabalho a título de carga suplementar em caráter de substituição.Retificação da classificação dos inscritos para ampliação da Jornada de trabalho a título de carga suplementar em caráter de substituição. AnexosRetificação Download Visualizar |
Classificação dos inscritos para ampliação da Jornada de trabalho a título de carga suplementar em caráter de substituição.Classificação dos inscritos para ampliação da Jornada de trabalho a título de carga suplementar em caráter de substituição. AnexosClassificação dos inscritos para ampliação da Jornada de trabalho a título de carga suplementar em c Download Visualizar |
Decreto nº 3.487, de 30 de junho de 2021Estabelece novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. AnexosDecreto nº 3.487, de 30 de junho de 2021 Download Visualizar |