Decretos

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Decreto nº 3.460, de 20 de maio de 2021

"Dispõe sobre o expediente em repartições públicas que especifica, e dá outras providências."

 

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Decreto nº 3.459, de 19 de maio de 2021

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto nº 3.456/2021 e dá outras providências.

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Decreto nº 3.458, de 19 de maio de 2021

Estabelece novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto nº 3.457, de 18 de maio de 2021

Disciplina o uso de pulseiras de identificação em pacientes com suspeita e diagnosticados com COVID-19 e dá outras providências

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Decreto 3.456 de 18 de Maio de 2021

DECRETO nº 3.456, de 18 de maio de 2021.

 

"Estabelece novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências."

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