Leis - 2009

Lista de publicações

"Dá nova redação ao § 2° do artigo 61 da Lei 946 de 30 de abril de 1992". | 1460

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"Dá nova redação ao parágrafo único do art. 88 da Lei 1.305 de 27 de fevereiro de 2004". | 1459

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"Autoriza o Executivo a firmar termo de parceria com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde tendo por objeto o Programa "Pró Santa Casa" e dá outras providências". | 1458

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"Dá nova redação ao caput do artigo 2° da Lei Municipal n°. 1.254, de 19 de dezembro de 2002". | 1457

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, conforme especifica e dá outras providências". | 1456

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