Leis - 2010

Lista de publicações

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinados ao Recapeamento Asfáltico na Municipalidade”. | 1546

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Transportes, abre crédito adicional especial e dá outras providências | 1545

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“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo conceder subvenção a Associação Filantrópica e dá outras providências”. | 1544

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“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Irapuã e dá outras providências”. | 1543

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“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências”. | 1542

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