Leis - 2012

Lista de publicações

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Irapuã para o exercício de 2013.” | 1655

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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), destinados ao término da obra de Construção da Escola Pró Infância”. | 1654

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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$27.014,18 (vinte e sete mil quatorze reais e dezoito centavos), destinados ao término da obra de Construção da Unidade Básica de Saúde”. | 1653

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“Dá denominação ao Conjunto Habitacional Irapuã “D”, vias públicas que especifica e dá outras providências”. | 1652

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“Autoriza o Executivo a firmar termo de parceria com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde tendo por objeto o Programa “Pró Santa Casa” e dá outras providências”. | 1651

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