| Lista de publicações |
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“Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências”. | 1660AnexosAnexo Download Visualizar |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de linha de crédito junto ao Banco Bradesco S/A para viabilizar empréstimos para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Irapuã, mediante aver | 1659AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dá nova redação ao artigo 4º inciso I, da Lei nº 1615/2011 e dá outras providências”. | 1658AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre a conservação, preservação, poda, agressão, erradicação e a reposição de árvore no Município e dá outras providências”. | 1657AnexosAnexo Download Visualizar |
“Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências”. | 1656AnexosAnexo Download Visualizar |