Decretos

Lista de publicações

Decreto nº 3.495, de 30 de julho de 2021

Dispõe sobre a Fase de Transição do Plano São Paulo no território do Município de Irapuã, SP.

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DECRETO nº 3.451, de 07 de maio de 2021.

"Aprova e homologa a tabela de valores da Terra Nua - VTN 2021"

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DECRETO nº 3.451, de 07 de maio de 2021.     Download   Visualizar

Decreto nº 3.493, de 08 de julho de 2021

Dispõe sobre as novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências”.

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DECRETO nº 3.492, de 06 de julho de 2021.

Estabelece novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto nº 3.492, de 06 de julho de 2021     Download   Visualizar

Decreto nº 3.490, de 05 de julho de 2021

Estabelece novas medidas de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto nº 3.490, de 05 de julho de 2021     Download   Visualizar