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“Dá nova redação ao artigo 4º inciso I, da Lei nº 1615/2011 e dá outras providências”. | 1658

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“Dispõe sobre a conservação, preservação, poda, agressão, erradicação e a reposição de árvore no Município e dá outras providências”. | 1657

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“Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências”. | 1656

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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Irapuã para o exercício de 2013.” | 1655

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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), destinados ao término da obra de Construção da Escola Pró Infância”. | 1654

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