| Lista de publicações |
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“Dispõe sobre a adesão obrigatória a rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para imóveis com edificação e dá outras providências.” | 1684AnexosAnexo Download Visualizar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS revoga a Lei nº 1130 de Outubro de 1997, e da outras providências. | 1683AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil do Pro-Infância “Natália Caldeira Nogueira.”, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB- no município de Irapu | 1682AnexosAnexo Download Visualizar |
“ Dispõe sobre alteração do art.1º da Lei .1.575/2010”. | 1681AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo para aquisição de imóvel urbano destinado à construção do Prédio da Câmara Municipal de Irapuã, e dá outras providencias”. | 1680AnexosAnexo Download Visualizar |