| Lista de publicações |
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“Autoriza a celebração de convênio com a Instituição Mantenedora Fundação Padre Albino e dá outras providências”. | 1674AnexosAnexo Download Visualizar |
“Acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei Municipal nº 1.077/96 e dá outras providências”. | 1673AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), destinados à cobertura de despesas com a aquisição de dois terrenos para a Construção d | 1672AnexosAnexo Download Visualizar |
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública delegando o exercício de competência de transito atribuídas ao Município pela Lei 9.5 | 1671AnexosAnexo Download Visualizar |
“Dá nova redação a Lei nº. 1.016, de 07 de dezembro de 1.993, e dá outras providências”. | 1670AnexosAnexo Download Visualizar |