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Lista de publicações

LEI Nº 1.381, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006

“Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, suas
referências, e dá outras providências.”

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LEI Nº 1.377, DE 05 DE JUNHO DE 2006

“Dispõe sobre a criação de cargo efetivo, sua referência, e dá
outras providências.”

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LEI Nº 1.370, DE 03 DE ABRIL DE 2006

“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos
efetivos e em comissão, reclassificação de
referências, atribuição de novas
denominações, e dá outras providências”.

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LEI Nº 1.196, DE 18 DE JUNHO 2001

“Dispõe sobre a reestruturação parcial dos quadros de pessoal da Prefeitura e dá outras providências”.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 20, DE 17 DE MARÇO DE 2017.

“Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 008,
de 25 de abril de 2011, que trata da implantação de
reestruturação do Quadro de Pessoal na
Administração Direta do Poder Executivo Municipal
e dá outras providências”.

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